Companhia aberta

Quando pretendem reforçar o capital de uma companhia (sociedade anônima), os acionistas majoritários podem decidir pela abertura do capital, em que novos acionistas subscreverão um aumento de capital ou adquirirão parcela do capital desses acionistas majoritários.

As ações da empresa passam a ter negociação pública.

Esta decisão implica em a companhia ser admitida à negociação no mercado de títulos e valores mobiliários, de bolsa ou de balcão, e ter seus valores mobiliários registrados na CVM – Comissão de Valores Mobiliários [1].

Caso contrário – quando seus títulos e valores mobiliários não são admitidos à negociação – diz-se que a companhia é de capital fechado, ou companhia fechada.

Ao abrir o capital, a companhia aberta sujeita-se ao cumprimento de uma série de normas quanto a:

• natureza e periodicidade de informações a divulgar
• forma e conteúdo dos relatórios de administração e demonstrações financeiras
• padrões contábeis, relatório e parecer de auditores independentes
• informações prestadas por diretores e acionistas controladores (majoritários), relativos à compra, permuta ou venda de ações emitidas pela companhia, sociedades controladas e controladoras
• divulgação de deliberações de assembleias de acionistas, órgãos da administração, fatos relevantes ocorridos nos negócios, que possam influir de modo ponderável na decisão de comprar ou vender ações, por parte de investidores.

A companhia aberta deve cumprir determinação legal e providenciar o registro de sua situação na CVM, o que lhe dará o direito de distribuir seus valores mobiliários no mercado.

Providências desse tipo se completam com o registro da companhia na bolsa de valores, sendo esta uma condição para que a companhia aberta tenha seus valores mobiliários admitidos à listagem e cotação para negociação.