COAF - A FIU brasileira

O COAF tem a finalidade de:

• Coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores a receber, examinar e identificar as ocorrências suspeitas de atividades ilícitas de lavagem de dinheiro,
• Disciplinar e aplicar penas administrativas, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.

Esses procedimentos, basicamente, implicam a obrigatoriedade pelos agentes econômicos de identificar clientes e manter cadastros atualizados, registrar todas as transações acima de determinado limite e de comunicar as operações suspeitas aos órgãos competentes.

O trabalho do COAF está em consonância com as orientações que vêm sendo adotadas internacionalmente pelos organismos encarregados de promover o combate à lavagem de dinheiro e, considerando que seu funcionamento segue o modelo de uma unidade financeira de inteligência – FIU (financial intelligence unit), tem ampliado seus vínculos com organismos internacionais e agências congêneres de outros países empenhados na luta contra delitos dessa natureza, estabelecendo um amplo relacionamento com entidades no Brasil e no exterior para uma rápida e eficaz troca de informações. O resultado concreto dessa ação se materializa nas propostas de assinatura de Memorandos de Entendimento com vários países.

A necessidade de se promover esse intercâmbio constante de informações entre o COAF e outros organismos, nacionais e internacionais, fez surgir a preocupação com o desenvolvimento de um sistema informatizado que permita ao Conselho desempenhar suas funções com maior agilidade e segurança. A implantação do Sistema de Informações COAF (SISCOAF) auxilia nos processos internos de tomada de decisão, representando um veículo rápido e eficaz de captação, tratamento, disponibilização e guarda dos dados.

Além de ser um excelente instrumento para a análise de informações, o SISCOAF também facilita a comunicação do Conselho com o público. E foi com essa preocupação que foram disponibilizados endereços eletrônicos do COAF na internet:

No site do COAF podem ser encontrados formulários específicos para a remessa de comunicações, indicações e denúncias; toda a legislação brasileira referente ao combate à lavagem de dinheiro; informações sobre os acontecimentos mais recentes e links para os principais órgãos e entidades responsáveis pelo combate a esse crime no Brasil e no exterior.