A Letra de câmbio

A Letra de Câmbio é uma ordem de pagamento [1], com renda fixada e tempo certo de vencimento.

A Letra é emitida com requisitos essenciais de forma, tais como:

• A denominação Letra de Câmbio.
• A soma de dinheiro a pagar e a espécie de moeda.
• O nome da pessoa que deve pagar a Letra de Câmbio.
• A assinatura do sacador ou mandatário com poderes especiais.
• Os dias de emissão e vencimento, contando o prazo em dias.
• O valor de resgate no vencimento.

Na Letra de Câmbio intervêm sempre três pessoas:

Sacador	Pessoa que emite a ordem de pagamento.
Sacado (Aceitante)	Pessoa que pagará a Letra. Sobre ela se saca a Letra: se a pessoa aceitar pagá-la, passa a chamar-se aceitante.
Tomador	Pessoa que cobra a Letra, no vencimento.

A origem da Letra de Câmbio é o contrato de financiamento celebrado entre a instituição financeira e o consumidor de bens e serviços, ou tomadores de crédito pessoal [2].

A Letra é sacada pelo financiado (pessoalmente ou por procuração), e esse saque é aceito pelas empresas financeiras. Depois, a Letra é vendida a tomadores através do sistema de distribuição de títulos e valores mobiliários.

Características da Letra de Câmbio 

Garantia	Pelo aceitante, por contrato de abertura de crédito com garantias próprias; ele afirma a existência de fundos na data de resgate.
Tipos de rendimento	Renda pré-fixada ou pós-fixada.
Rendimentos	Pagos no final, juntamente com o principal, ou contidos no valor de resgate, nas Letras negociadas com deságio. Podem ser pagos mensalmente, em LC com renda mensal (raro no Brasil)
Resgate	Só pode ser exigido a partir da data de vencimento. Pode ser negociada antecipadamente no mercado secundário
Emissão	Vinculada aos contratos de financiamento que lhe dão origem. Limitada a um teto máximo, em função do Patrimônio Líquido da empresa aceitante

[1] É um dos títulos executivos extrajudiciais mencionados neste Curso