Comparação da LCI com a LIG

relaciona as características principais de cada uma

A principal questão que envolve esta comparação é o trabalho do legislador. Quem escreveu a lei da LIG não parece ter lido a norma da LCI. Os termos são diferentes, os enquadramentos não se manifestam da mesma forma.

O quadro abaixo sintetiza as principais diferenças entre os dois tipos de títulos:

	LCI	LIG
Garantia	Hipoteca Alienação fiduciária Fidejussória (eventual)	Carteira de Ativos submetida ao regime fiduciário Emissor responde por adimplemento, independentemente da suficiência da Carteira de Ativos
Transferível	Sim, mediante endosso em preto
Característica	Promessa de pagamento (mas LCI não caracateriza)
Vencimento	Inferior ao dos créditos que a lastreiam
Rendimento	Juros, fixos ou flutuantes, que poderão ser renegociáveis Atualização monetária, quando prazo for de 36 meses ou mais Taxa de juros, fixa ou flutuante, admitida a capitalização;	Variação cambial, quando houver Outras formas de remuneração, inclusive baseadas em índices ou taxas de conhecimento público;
Identificação de créditos	Identificação dos créditos caucionados e seu valor	Identificação da Carteira de Ativos Instituição do regime fiduciário sobre a Carteira de Ativos Identificação e o valor dos créditos imobiliários e demais ativos que integram a Carteira de Ativos
Característica legal		Título executivo extrajudicial; pode ser executada, independentemente de protesto, com base em certidão de inteiro teor emitida pelo depositário central
Local de guarda do lastro		A LIG e os ativos que integram a Carteira de Ativos devem ser depositados em entidade autorizada a exercer a atividade de depósito centralizado pelo Banco Central do Brasil

Atualizado em 28/04/2020