As debêntures, quando à forma

Relaciona as diferentes formas de emissao de debêntures

As debêntures se classificam:

Quanto à forma	Nominativa	Empresa emite a debênture. Registro e controle de transferências em livro próprio
Quanto à forma	Escritural	Mantida em conta de custódia, em nome do titular, em instituição financeira autorizada pela CVM para esse fim. A instituição realiza também o registro e controle de transferências
Quanto à conversibilidade	Simples	Quando o resgate (ou a amortização) se dá em moeda corrente
Quanto à conversibilidade	Conversível	Quando o valor de resgate pode ser trocado por ações, na forma prevista nos documentos de emissão, por opção do seu portador.
Quanto à garantia	Real	Garantida por bens do Ativo da companhia emissora, sob as formas de hipoteca, penhor ou anticrese. [1] Os bens dados em garantia são inegociáveis até o vencimento das obrigações garantidas por eles. Valor de emissão é limitado a 80% dos bens gravados, da companhia emissora ou de terceiros, quando o valor da emissão superar o capital social.
	Flutuante	Assegura privilégio geral sobre o Ativo do emissor, em caso de falência da companhia. Os bens objeto de garantia flutuante não ficam vinculados à emissão. Desta forma, a companhia pode dispor dos mesmos sem autorização prévia de uma Assembléia de Debenturistas, substituindo-os por outros de valor equivalente, na forma da lei Valor de emissão é limitado a 70% do valor contábil do ativo da companhia, diminuído do montante de suas dívidas garantidas por direitos reais.
	Quirografária	Não oferece privilégio ou preferência sobre o Ativo do emissor. O debenturista concorre em igualdade de condições com outros credores da mesma hierarquia, em caso de falência da companhia. Valor de emissão limitado ao capital social integralizado da companhia emissora.
	Subordinada	Em caso de liquidação, oferece preferência de pagamento apenas em relação ao crédito dos acionistas. Não tem limite de emissão

No que se refere às garantias, existem ainda disposições sobre garantias acessórias, que reforçam a atratividade desses títulos. São elas:

Garantia fidejussória	Fiança prestada geralmente pelos acionistas controladores ou por empresa ligada ao grupo
Privilégios e preferências	Decorrentes da posição creditícia que a debênture subordina-se relativamente ao ativo da empresa
Covenants	Conjunto de obrigações assumidas pela companhia para assegurar o cumprimento da obrigação principal (quitação da dívida com o debenturista)

[1]

Hipoteca: sujeição de bens imóveis, navios ou aeronaves ao pagamento de uma dívida, sem se transferir ao credor a posse do bem gravado. Enquanto subsistir a hipoteca, o ônus segue o bem dado em garantia, ainda que haja transferência de propriedade;
Penhor: direito real que vincula bem móvel ou mobilizável, suscetível de alienação, ao pagamento de uma dívida;
Anticrese: contrato pelo qual o devedor, ou outrem por ele, entrega um imóvel ao credor, e cede a este o direito de perceber, em compensação de dívida, os frutos e rendimentos.

Atualizado em 28/04/2020