AGC - Assembleia Geral dos cotistas

É a reunião dos cotistas de um fundo de investimento para tratar de assuntos de interesse do fundo.

Difere da assembleia de acionistas porque todos os cotistas têm direito de voto. A AGC se reúne pelo menos uma vez por ano, em até 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social, para deliberar sobre as demonstrações contábeis do fundo.

Esta assembleia somente pode ser realizada no mínimo 30 dias após estarem disponíveis aos cotistas as demonstrações contábeis auditadas relativas ao exercício encerrado.

As deliberações da assembleia geral, que deve ser instalada com a presença de pelo menos um cotista ou representante legal, são tomadas pelo critério da maioria das quotas de titularidade dos cotistas presentes, sendo atribuído um voto a cada quota.

O administrador ou cotista ou grupo de cotistas que detenham, no mínimo, 5% do total de cotas emitidas, poderão convocar a qualquer tempo assembleia geral extraordinária de cotistas, para deliberar sobre ordem do dia de interesse do fundo ou dos cotistas.

A AGC delibera sobre:

• Demonstrações contábeis apresentadas pelo administrador;
• o periódico (jornal) em que são feitas as publicações do fundo;
• Substituição do administrador, do gestor ou do custodiante do fundo;
• Fusão, a incorporação, cisão, transformação ou liquidação do fundo;
• a transformação de condomínio fechado em aberto, e de aberto em fechado
• Aumento da taxa de administração;
• Alteração da política de investimento do fundo;
• Emissão de novas cotas, no fundo fechado;
• Amortização de quotas, caso não esteja prevista no regulamento;
• Alteração da política de investimentos do fundo
• Alteração do regulamento.

Não podem votar nas assembleias gerais do fundo:

1. Administrador;
2. Sócios, diretores e funcionários do administrador;
3. Empresas ligadas ao administrador, seus sócios, diretores, funcionários;
4. Prestadores de serviços do fundo, seus sócios, diretores e funcionários.