Fato relevante

Informação referente a fatos, ocorridos nos negócios de uma companhia, que possam influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado, de vender ou comprar valores mobiliários de sua emissão, ou de exercer quaisquer direitos relacionados à condição de proprietário de determinado investimento.

A divulgação de informação relevante tem por objetivo assegurar aos investidores a disponibilidade, em tempo hábil, de forma eficiente e razoável, das informações necessárias para as suas decisões de investimento, assegurando a melhor simetria possível na disseminação das informações. Desta forma, impede-se o uso indevido de informações privilegiadas no mercado de valores mobiliários pelas pessoas que a elas tenham acesso, em proveito próprio ou de terceiros, em detrimento dos investidores em geral, do mercado e da própria companhia. O administrador, e pessoas a ele equiparadas, devem revelar, além de qualquer deliberação de Assembleia Geral ou dos órgãos de administração da companhia, qualquer fato relevante, ocorrido nos negócios da companhia, que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores do mercado, de vender ou comprar valores mobiliários de sua emissão.

Compete à CVM - Comissão de Valores Mobiliários - fiscalizar a veiculação de informações relativas ao mercado, às pessoas que dele participem e aos valores nele negociados. Segundo a CVM, “a informação deve ser disponibilizada tão logo mereça esse nome, isto é, desde que não se trate de mero projeto inicial e desconexo, mas se tenha traduzido em objetivo concreto da administração ou do controlador”.

Além dos fatos relevantes, as companhias devem divulgar periodicamente as IPE – Informações Periódicas e Eventuais, sistema desenvolvido em parceria com a BM&FBOVESPA no intuito de facilitar o cumprimento, pelas companhias, das obrigações regulamentares de divulgação de informações aos participantes do mercado de capitais. As informações de que trata o Sistema IPE encontram-se previstas, notadamente em instruções da CVM, bem como em outros atos normativos da CVM ou adotados por força da boa prática da governança corporativa.

Exemplo
 

Fatos relevantes	Fatos não relevantes
Nova política de dividendos na empresa	A reforma do restaurante da empresa
Inauguração de nova unidade de produção	Mudança de endereço do Dep. Contabilidade.